Termos de Uso e Condições Gerais da Plataforma FlowBorder

Última atualização: 6 de maio de 2026

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma FlowBorder, incluindo o site, aplicativo, dashboard, ferramentas, serviços de cotação, processamento de pedidos, sourcing, fulfillment internacional, suporte, integrações, serviços educacionais, ferramentas de inteligência artificial, serviços de pagamento, assinaturas e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas pela FlowBorder.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma, assinar qualquer plano, solicitar cotações, realizar pagamentos, processar pedidos, utilizar integrações, ferramentas, serviços ou qualquer funcionalidade da FlowBorder, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, o usuário deve imediatamente interromper o uso da plataforma e não poderá contratar, acessar ou utilizar os serviços da FlowBorder.

1. Definições

Para fins destes Termos:

FlowBorder significa a plataforma, a marca, o sistema, o site, o aplicativo, as ferramentas, os serviços e a empresa responsável pela intermediação, organização, tecnologia, cotação, sourcing, fulfillment, suporte operacional e outras soluções relacionadas ao e-commerce internacional.

Usuário, Cliente ou Parceiro significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, cadastre-se, utilize, contrate ou realize operações através da FlowBorder.

Cliente Final significa o consumidor, comprador ou destinatário final dos produtos vendidos pelo Usuário através da loja própria do Usuário, site, marketplace, checkout, canal de rede social ou qualquer outro canal de vendas.

Pedido significa qualquer solicitação de compra, cotação, processamento, envio, reenvio, reembolso, cancelamento, separação, despacho ou entrega de um produto realizada pelo Usuário através da FlowBorder.

Produto significa qualquer item físico, mercadoria, peça, acessório, bem de consumo, componente ou item solicitado pelo Usuário para cotação, compra, processamento, armazenagem, envio ou entrega.

Fornecedor ou Terceiro significa qualquer fábrica, agente, armazém, operador logístico, transportadora, gateway de pagamento, banco adquirente, instituição financeira, ferramenta externa, marketplace, plataforma de e-commerce, provedor de tecnologia, serviço postal, autoridade alfandegária, parceiro comercial ou prestador de serviço envolvido direta ou indiretamente na operação.

Serviço significa o conjunto de soluções disponibilizadas pela FlowBorder, incluindo, mas não se limitando a: cotação, sourcing, mapeamento de produtos, compra junto a fornecedores, processamento de pedidos, fulfillment internacional, geração ou atualização de números de rastreamento, suporte operacional, ferramentas de inteligência artificial, dashboard do cliente, integrações, relatórios, assinaturas, treinamentos, conteúdo, suporte e outros recursos.

2. Natureza do Serviço da FlowBorder

A FlowBorder opera como uma plataforma de tecnologia, suporte operacional, sourcing, cotação, processamento e facilitação de fulfillment internacional para operações de e-commerce, dropshipping global, importação, armazenagem, consolidação e envio de produtos.

A FlowBorder não é a loja do Usuário, não é a vendedora direta para o Cliente Final, não controla a promessa comercial feita pelo Usuário ao Cliente Final, não se responsabiliza pelas campanhas de marketing do Usuário, não garante performance de vendas, não garante aprovação de gateway de pagamento, não garante a ausência de chargebacks, não garante a manutenção de contas em plataformas externas e não assume a responsabilidade pela operação comercial do Usuário perante os seus próprios clientes.

O Usuário reconhece que a FlowBorder atua como um parceiro operacional e tecnológico dentro de uma cadeia internacional que pode envolver múltiplos agentes, incluindo fábricas, armazéns, operadores logísticos, transportadoras, serviços postais, autoridades alfandegárias, plataformas de e-commerce, gateways de pagamento, bancos e outros terceiros.

O Usuário é o único responsável por sua loja, oferta, promessas comerciais, anúncios, atendimento ao cliente, política de entrega, precificação, margens, obrigações fiscais, obrigações perante os consumidores, obrigações perante gateways de pagamento, marketplaces, plataformas e autoridades competentes.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a FlowBorder, o Usuário declara que:

• possui capacidade legal para celebrar acordos;
• está autorizado a representar a empresa, loja ou operação em nome da qual utiliza a plataforma;
• fornecerá informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas;
• utilizará a plataforma apenas para fins lícitos;
• cumprirá as leis aplicáveis nos países de origem, trânsito e destino dos produtos;
• aceita que estes Termos podem ser alterados pela FlowBorder a qualquer momento;
• aceita que a continuidade do uso da plataforma após as alterações constitui concordância com a versão atualizada dos Termos.

A FlowBorder poderá, a seu exclusivo critério, recusar cadastros, suspender acessos, limitar funcionalidades, bloquear pedidos, cancelar operações, solicitar documentos adicionais ou encerrar contas que apresentem risco operacional, financeiro, legal, reputacional, fiscal, regulatório ou comercial.

4. Cadastro, Conta e Segurança

Para utilizar determinados serviços, o Usuário deverá criar uma conta e fornecer informações cadastrais, comerciais, fiscais, bancárias, operacionais e de contato.

O Usuário é responsável por manter suas informações atualizadas, completas e precisas. Informações falsas, incompletas, imprecisas, inconsistentes ou desatualizadas podem resultar em bloqueio de conta, cancelamento de pedidos, suspensão de serviços, retenção de saldo, solicitações de verificações adicionais ou encerramento da relação comercial.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade das credenciais de login, senhas, tokens, integrações, chaves de API, acessos de equipe, permissões internas e qualquer atividade realizada através de sua conta.

Qualquer ação realizada dentro da conta do Usuário será presumida como autorizada pelo Usuário, salvo prova inequívoca de falha exclusiva da FlowBorder.

O Usuário deve notificar imediatamente a FlowBorder sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado, vazamento de senha, uso indevido, fraude, erro de integração ou comprometimento de segurança.

A FlowBorder não será responsável por prejuízos decorrentes da negligência do Usuário na proteção de credenciais, dispositivos, acessos, integrações, colaboradores, prestadores de serviço, lojas ou plataformas externas.

5. Planos, Assinaturas e Acesso à Plataforma

A FlowBorder poderá oferecer planos gratuitos, pagos, recorrentes, promocionais, personalizados, enterprise, educacionais, operacionais ou por volume.

O acesso a determinadas funcionalidades pode depender da assinatura de um plano específico, pagamento de taxa de adesão, aprovação comercial, volume mínimo, análise de risco, integração técnica ou aceitação de condições adicionais.

As assinaturas podem ser cobradas mensalmente, anualmente ou em outro ciclo definido no momento da contratação. Ao assinar um plano recorrente, o Usuário autoriza a cobrança automática até que o cancelamento seja solicitado de acordo com as regras aplicáveis.

A FlowBorder poderá alterar preços, benefícios, limites, funcionalidades, regras de uso, condições comerciais e estruturas de planos a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio quando relacionado a ajustes operacionais, cambiais, logísticos, tributários, promocionais, técnicos ou estratégicos.

Salvo disposição expressa em contrário, valores pagos por assinaturas, planos, ferramentas, treinamentos, acessos, consultorias, recursos digitais ou serviços já disponibilizados não são reembolsáveis.

O cancelamento de uma assinatura impede cobranças futuras, mas não gera, por si só, qualquer direito a reembolso proporcional do período corrente, salvo se a FlowBorder decidir de outra forma a seu exclusivo critério.

6. Cotações, Preços e Validade Comercial

As cotações fornecidas pela FlowBorder podem incluir, conforme o caso, custo do produto, frete, embalagem, manuseio, armazenagem, processamento, taxas operacionais, margem, serviços adicionais, custos de câmbio, impostos estimados, taxas de terceiros e outros componentes.

Toda cotação é baseada nas informações disponíveis no momento da solicitação e pode sofrer alterações devido a fatores como:

• flutuação cambial;
• alteração nos preços de fornecedores;
• indisponibilidade de estoque;
• mudança nas rotas logísticas;
• aumento nos custos de frete;
• alteração de peso, volume ou dimensões;
• mudança na embalagem;
• alterações fiscais ou alfandegárias;
• alta demanda, sazonalidade, feriados, greves, guerras, conflitos, pandemias ou eventos externos;
• erros de sistema, erros humanos, erros de cadastro, erros de integração ou discrepâncias de informação.

A FlowBorder poderá alterar preços de produtos, fretes, serviços, planos, taxas, comissões, margens, cobranças operacionais, condições comerciais e regras de processamento a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Uma cotação não garante disponibilidade futura do produto, preço fixo, prazo fixo, estoque reservado, rota logística específica, margem do Usuário ou manutenção de condições comerciais anteriores.

Pedidos que ainda não foram pagos, confirmados, processados, comprados ou enviados podem estar sujeitos a atualização de preços antes da continuidade da operação.

Mesmo após o pagamento, caso ocorra uma alteração relevante causada por terceiros, erro de precificação, erro de peso, variação extrema de frete, indisponibilidade do fornecedor, alteração alfandegária, limitação logística ou evento fora do controle da FlowBorder, a FlowBorder poderá solicitar pagamento adicional, propor substituição, alterar a rota, cancelar o pedido, devolver crédito para a conta ou adotar outra solução operacional razoável.

7. Pagamentos, Saldos e Recargas

O Usuário deve realizar pagamentos, depósitos, recargas ou transferências exclusivamente através dos métodos oficiais, contas, links, canais de pagamento ou instruções exibidas dentro da plataforma FlowBorder ou comunicados através dos canais oficiais.

A FlowBorder não se responsabiliza por pagamentos realizados em contas antigas, contas previamente salvas, contas de terceiros, dados bancários não confirmados, links externos, contatos não oficiais ou instruções não disponibilizadas através dos canais oficiais da plataforma.

O Usuário é responsável por verificar os dados de pagamento antes de realizar qualquer transferência. Pagamentos realizados incorretamente podem não ser reconhecidos, creditados ou recuperados.

A FlowBorder poderá solicitar comprovantes, documentos fiscais, identificação, prova de origem dos fundos, verificação de titularidade, validação bancária ou informações adicionais antes de liberar saldo, processar pedidos ou permitir saques.

O saldo disponível na plataforma poderá ser utilizado para pagar pedidos, serviços, fretes, taxas, assinaturas, ajustes, reenvios, diferenças de preço ou quaisquer outras cobranças relacionadas à operação.

A FlowBorder poderá reter, bloquear, compensar ou debitar valores do saldo do Usuário em caso de:

• suspeita de fraude;
• chargebacks;
• disputas;
• pedidos problemáticos;
• saldo negativo;
• valores pagos por engano;
• inconsistências cadastrais;
• investigação interna;
• obrigação regulatória;
• descumprimento destes Termos;
• prejuízos causados à FlowBorder, fornecedores, parceiros ou terceiros.

Saldos promocionais, bônus, créditos, cashback, descontos e benefícios concedidos pela FlowBorder não possuem valor monetário, são intransferíveis, não podem ser sacados, não podem ser convertidos em dinheiro e podem ser alterados, cancelados, expirados ou removidos a qualquer momento a exclusivo critério da FlowBorder.

8. Processamento de Pedidos

O Usuário é responsável por submeter informações corretas e completas para o processamento de pedidos, incluindo nome do destinatário, endereço, telefone, e-mail, país, estado, cidade, CEP, produto, SKU, variação, quantidade, observações e quaisquer outros dados exigidos.

A FlowBorder não será responsável por atrasos, perdas, devoluções, extravios, reenvios, custos adicionais ou falhas decorrentes de informações incorretas, incompletas, inconsistentes ou formatadas indevidamente submetidas pelo Usuário ou pelas integrações do Usuário.

Pedidos podem ser recusados, pausados, cancelados ou submetidos a revisão adicional caso apresentem risco, discrepâncias, informações faltantes, produtos proibidos, endereço inválido, indisponibilidade de estoque, suspeita de fraude, problemas de pagamento, restrições logísticas ou qualquer outro impedimento operacional.

O Usuário reconhece que o processamento de pedidos depende de múltiplas etapas, incluindo validação, cotação, compra, separação, embalagem, despacho, geração de número de rastreamento, atualizações logísticas, trânsito internacional, desembaraço aduaneiro, transporte local e entrega final.

Os prazos informados pela FlowBorder são estimativas operacionais e não constituem garantia absoluta de cumprimento, salvo quando houver acordo específico por escrito assinado pela FlowBorder.

9. Números de Rastreamento e Atualizações Logísticas

A FlowBorder poderá fornecer números de rastreamento, atualizações de status, eventos logísticos e informações de transporte conforme recebidos de fornecedores, transportadoras, operadores logísticos ou sistemas de terceiros.

O Usuário reconhece que os números de rastreamento podem estar sujeitos a atrasos na ativação, atualização, escaneamento, sincronização, substituição, correção ou disponibilização pública em sites de rastreamento.

A disponibilização de um número de rastreamento não significa, necessariamente, que o pacote já foi entregue à transportadora final, saiu do país de origem, foi desembaraçado na alfândega ou já está em trânsito internacional efetivo.

A FlowBorder não garante que plataformas externas, como Shopify, marketplaces, gateways de pagamento ou aplicativos de rastreamento, interpretarão corretamente os números de rastreamento, eventos ou prazos logísticos.

A FlowBorder não será responsável por bloqueios, restrições, alertas, retenções, chargebacks, encerramentos de conta, suspensões de loja, bloqueios de gateway de pagamento ou penalidades aplicadas por plataformas externas em razão de prazos, números de rastreamento, chargebacks, disputas, reclamações ou políticas internas de tais plataformas.

10. Logística, Transporte e Terceiros

O Usuário reconhece que a entrega dos produtos depende de terceiros sobre os quais a FlowBorder não possui controle absoluto, incluindo fornecedores, fábricas, armazéns, agentes, transportadoras, companhias aéreas, operadores postais, serviços de entrega locais, autoridades alfandegárias, autoridades fiscais, plataformas de rastreamento e prestadores de serviços internacionais.

A FlowBorder não será responsável por danos, perdas, atrasos, custos, despesas, multas, reclamações, chargebacks, cancelamentos ou consequências decorrentes de atos, omissões ou falhas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• atrasos de transportadoras;
• pacotes extraviados;
• roubo, furto ou avaria durante o transporte;
• falhas de atualização de rastreamento;
• greves;
• feriados locais ou internacionais;
• congestionamento logístico;
• inspeção alfandegária;
• retenção por autoridade pública;
• devolução ao remetente;
• endereço incorreto ou incompleto;
• ausência do destinatário;
• recusa de recebimento;
• cobrança de impostos, taxas ou tarifas locais;
• guerra, conflito, pandemia, desastre natural, bloqueio de portos, restrição aérea ou evento de força maior;
• políticas internas de plataformas, gateways de pagamento, marketplaces ou serviços postais locais.

A FlowBorder poderá auxiliar na tentativa de resolução de problemas logísticos, mas tal assistência não representa assunção automática de responsabilidade, garantia de reembolso ou obrigação de indenizar.

11. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega, despacho, postagem, trânsito, atualização de rastreamento e entrega final são estimativas baseadas em médias históricas, rotas disponíveis e informações fornecidas por terceiros.

O Usuário reconhece que os prazos podem variar de acordo com o país de destino, região, endereço, produto, peso, volume, canal logístico, disponibilidade de estoque, época do ano, feriados, alfândega, transportadora, clima, conflitos, greves, eventos globais e outros fatores fora do controle direto da FlowBorder.

A FlowBorder poderá informar prazos estimados, mas não garante a entrega em uma data específica, salvo sob acordo específico por escrito.

O Usuário é responsável por definir, em sua própria loja, políticas de entrega compatíveis com a realidade do comércio internacional, evitando promessas agressivas, enganosas ou incompatíveis com a logística.

A FlowBorder não será responsável por vendas perdidas, chargebacks, reclamações, avaliações negativas, bloqueios de gateway de pagamento, suspensões de loja, banimento de contas ou prejuízos comerciais decorrentes de promessas de entrega feitas pelo Usuário aos seus Clientes Finais.

12. Produtos, Qualidade e Variações

A FlowBorder poderá fazer esforços comercialmente razoáveis para cotar, orçar, comprar, armazenar, processar e enviar produtos conforme solicitado pelo Usuário.

No entanto, o Usuário reconhece que produtos podem apresentar variações mínimas de cor, textura, embalagem, lote, rótulo, acabamento, tonalidade, material, dimensões, peso ou detalhes visuais em comparação com imagens, descrições, amostras, anúncios ou referências fornecidas.

Imagens, vídeos, descrições, especificações e materiais fornecidos por fornecedores ou terceiros são usados como referências e podem não representar exatamente o produto final entregue.

A FlowBorder não será responsável por expectativas comerciais, criativas, publicitárias ou subjetivas do Usuário ou do Cliente Final quando o produto entregue for substancialmente compatível com a descrição, função ou categoria contratada.

O Usuário é responsável por validar produtos, amostras, fornecedores, descrições, promessas, imagens, alegações, certificados, materiais publicitários, conformidade regulatória e adequação ao mercado alvo antes de escalar as vendas.

13. Produtos Proibidos, Restritos ou de Alto Risco

É proibido usar a FlowBorder para cotar, vender, processar, importar, exportar, armazenar ou enviar produtos ilegais, falsificados, perigosos, restritos, regulamentados ou incompatíveis com as políticas da FlowBorder, fornecedores, transportadoras, gateways de pagamento, plataformas ou autoridades competentes.

Isso inclui, sem limitação:

• produtos falsificados ou que violem direitos de propriedade intelectual;
• réplicas não autorizadas;
• armas, munições ou acessórios de armas;
• drogas, substâncias ilegais ou itens relacionados;
• medicamentos controlados;
• produtos com alegações médicas não comprovadas;
• produtos perigosos, inflamáveis, explosivos ou tóxicos;
• itens proibidos por transportadoras ou autoridades alfandegárias;
• produtos que violem leis locais do país de origem, trânsito ou destino;
• produtos que violem as políticas de gateways de pagamento, marketplaces, plataformas de e-commerce ou bancos adquirentes;
• produtos que possam causar danos físicos, legais, reputacionais ou regulatórios à FlowBorder.

A FlowBorder poderá recusar, cancelar, bloquear, remover ou suspender qualquer produto, pedido ou conta que represente risco, mesmo que tenha sido previamente cotado ou processado.

O Usuário será integralmente responsável por perdas, multas, apreensões, disputas, reclamações, indenizações, taxas, sanções ou consequências decorrentes da venda de produtos proibidos, restritos, falsificados, perigosos ou irregulares.

14. Alfândega, Taxas, Impostos e Regulamentações

O Usuário reconhece que operações internacionais podem estar sujeitas a taxas, impostos, tarifas alfandegárias, impostos de importação, custos de desembaraço, exigências de documentação, retenções, inspeções, devoluções ou apreensões.

Salvo indicação expressa em contrário, impostos, taxas, encargos, custos alfandegários, taxas locais, encargos de importação e custos regulatórios não estão necessariamente incluídos nos valores cotados e podem ser cobrados do Usuário, do Cliente Final ou de terceiros, conforme as regras aplicáveis.

A FlowBorder não garante que qualquer produto específico será aceito, desembaraçado, isento de impostos ou entregue sem inspeção em qualquer país.

O Usuário é responsável por verificar a legalidade, restrições, exigências, certificações, autorizações, impostos e regras aplicáveis aos produtos nos países onde o Usuário vende.

A FlowBorder não será responsável por apreensão, retenção, destruição, devolução, multa, tributação, atraso ou restrição imposta por qualquer autoridade alfandegária, fiscal, sanitária, postal ou regulatória.

15. Cancelamentos

Pedidos podem ser cancelados sem custo apenas se ainda não tiverem sido processados, comprados, separados, customizados, embalados, despachados ou enviados ao fornecedor, armazém ou transportadora.

Após o início do processamento, compra, customização, separação, despacho ou envio, o cancelamento poderá ser recusado ou condicionado ao pagamento dos custos já incorridos.

Produtos customizados, produtos feitos sob encomenda, produtos em pré-venda, produtos com estoque reservado, produtos comprados especificamente para o Usuário, produtos importados sob demanda ou produtos processados por fornecedores externos podem não ser canceláveis após a confirmação.

A FlowBorder poderá cancelar pedidos a qualquer momento em caso de indisponibilidade de produto, erro de precificação, falha no pagamento, suspeita de fraude, restrição logística, produto proibido, risco regulatório, risco reputacional ou qualquer outro impedimento operacional.

16. Reembolsos, Reenvios e Trocas

A FlowBorder poderá analisar solicitações de reembolso, reenvio ou troca de acordo com sua política operacional vigente, evidências apresentadas, status logístico, idade do pedido, responsabilidade identificada e regras aplicáveis.

Reembolsos ou reenvios serão considerados apenas quando houver falha comprovadamente atribuível à FlowBorder, a um fornecedor sob sua gestão direta ou ao processo operacional contratado, e desde que o Usuário apresente evidências suficientes dentro do prazo aplicável.

A FlowBorder poderá exigir fotos, vídeos, comprovantes, declaração do Cliente Final, certificação de não entrega emitida pela transportadora, prints de rastreio, etiquetas, embalagens, número do pedido e quaisquer outros documentos necessários para a análise.

Não haverá obrigação de reembolso, troca ou reenvio quando o problema decorrer de:

• endereço incorreto ou incompleto;
• ausência do destinatário;
• recusa de recebimento;
• mudança de endereço após o envio;
• produto marcado como entregue de acordo com o rastreio;
• perda causada por transportadora sem cobertura aplicável;
• atraso dentro de uma margem operacional razoável;
• expectativa subjetiva do Cliente Final;
• erro de anúncio, promessa ou descrição feita pelo Usuário;
• produto vendido em desacordo com sua finalidade;
• mau uso pelo Cliente Final;
• dano causado após o recebimento;
• solicitação apresentada após o prazo aplicável;
• falta de evidências;
• chargeback aberto diretamente pelo Cliente Final;
• falha de plataforma, gateway de pagamento, marketplace, serviço postal, autoridade alfandegária ou outro terceiro.

Se o rastreio indicar entrega, a FlowBorder poderá negar o reembolso ou reenvio, a menos que haja prova formal e verificável emitida pela transportadora ou autoridade competente de que a entrega não ocorreu.

A aprovação de qualquer reembolso, crédito, troca ou reenvio será sempre analisada caso a caso e não constituirá precedente, obrigação futura ou reconhecimento automático de responsabilidade.

17. Chargebacks, Disputas e Reclamações de Clientes Finais

O Usuário é o único responsável pelo seu relacionamento com os Clientes Finais, incluindo atendimento ao cliente, política de reembolso, defesa de chargeback, disputas, reclamações, prova de entrega, comunicação comercial, suporte, cumprimento de oferta e obrigações consumeristas.

A FlowBorder poderá fornecer as informações disponíveis sobre pedidos, rastreamento, envio e status logístico, mas não garante sucesso em disputas, chargebacks ou reclamações perante gateways de pagamento, bancos, bandeiras de cartão, marketplaces, plataformas ou órgãos de defesa do consumidor.

A FlowBorder não será responsável por chargebacks, retenções de saldo, reservas, multas, encerramento de conta, suspensão de loja, bloqueio de checkout, desativação de gateway de pagamento, retenções financeiras ou penalidades sofridas pelo Usuário junto a terceiros.

Se chargebacks, disputas ou reclamações decorrerem de informações falsas, promessas enganosas, prazos irreais, produtos proibidos, atendimento ao cliente inadequado, operações de risco ou conduta do Usuário, a FlowBorder poderá suspender ou encerrar a conta, reter saldos, recusar pedidos ou exigir garantias adicionais.

18. Integrações com Plataformas Externas

A FlowBorder poderá oferecer integrações com plataformas de e-commerce, marketplaces, ERPs, gateways de pagamento, checkouts, aplicativos, ferramentas de rastreamento, sistemas de pagamento, APIs ou outros serviços externos.

O Usuário reconhece que tais integrações dependem de terceiros e podem apresentar falhas, atrasos, indisponibilidade, erros de sincronização, incompatibilidades, mudanças de API, limitações técnicas ou interrupções.

A FlowBorder não garante o funcionamento contínuo, perfeito ou ininterrupto das integrações com plataformas externas.

A FlowBorder não será responsável por perdas decorrentes de falhas no Shopify, WooCommerce, Yampi, CartPanda, TikTok Shop, marketplaces, gateways de pagamento, aplicativos, sistemas de terceiros, APIs, servidores, plugins, extensões ou qualquer plataforma que não esteja sob o controle direto da FlowBorder.

O Usuário é responsável por monitorar pedidos, verificar importações, validar informações sincronizadas, revisar dados antes do pagamento e reportar prontamente qualquer inconsistência.

19. Ferramentas de Inteligência Artificial

A FlowBorder poderá oferecer ferramentas de inteligência artificial para cotações, suporte, busca de pedidos, análise operacional, recomendações, relatórios, automações ou outras funcionalidades.

Respostas, estimativas, sugestões, prazos, valores, análises ou informações geradas por inteligência artificial são recursos auxiliares e podem conter erros, atrasos, imprecisões, omissões ou interpretações incorretas.

O Usuário é responsável por validar informações relevantes antes de tomar decisões comerciais, financeiras, logísticas ou operacionais.

A FlowBorder não será responsável por perdas decorrentes de confiança exclusiva em respostas automatizadas, estimativas de IA, recomendações, previsões, análises ou outputs gerados por sistemas automatizados.

A FlowBorder poderá alterar, limitar, suspender, remover ou substituir ferramentas de IA a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

20. Suporte e Comunicação

A FlowBorder poderá fornecer suporte através da plataforma, tickets, chat, e-mail, WhatsApp, grupos, dashboard, IA, documentação ou outros canais oficiais.

Canais informais, grupos, mensagens individuais ou comunicações não oficiais não substituem necessariamente os registros formais na plataforma, tickets ou fluxos operacionais definidos.

A FlowBorder poderá exigir que certas solicitações sejam feitas exclusivamente através de canais oficiais para fins de rastreabilidade, organização, auditoria, controle operacional e segurança.

O Usuário é responsável por apresentar solicitações claras, completas e dentro dos prazos aplicáveis.

A FlowBorder poderá não ser responsável por solicitações feitas por canais inadequados, mensagens perdidas em grupos, informações incompletas, prints sem identificação, áudios sem contexto ou solicitações não devidamente registradas.

21. Conteúdo Educacional, Flow Academy e Informações Comerciais

A FlowBorder poderá oferecer conteúdo educacional, treinamentos, aulas, materiais, mentorias, cursos, acesso à comunidade, frameworks, recomendações, estudos de caso, planilhas, lives ou materiais estratégicos.

Tal conteúdo é fornecido apenas para fins informativos e educacionais e não constitui garantia de resultados, lucros, faturamento, aprovação de gateway de pagamento, sucesso comercial, escala de vendas ou ausência de risco.

O Usuário reconhece que resultados em e-commerce, dropshipping, importação e negócios digitais dependem de múltiplos fatores externos ao controle da FlowBorder, incluindo produto, anúncio, oferta, criativos, gestão financeira, checkout, gateway de pagamento, atendimento ao cliente, capital, mercado, concorrência e execução individual.

A FlowBorder não será responsável por perdas comerciais, decisões de investimento, campanhas sem sucesso, produtos sem vendas, bloqueios de conta, prejuízos financeiros ou resultados abaixo das expectativas do Usuário.

22. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma FlowBorder, marca, logo, layout, sistema, código, banco de dados, dashboards, ferramentas, design, textos, vídeos, imagens, documentos, metodologias, processos, automações, treinamentos, fluxos de trabalho, relatórios, materiais e conteúdos pertencem à FlowBorder ou aos seus licenciadores.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar a plataforma em conformidade com estes Termos.

É proibido copiar, revender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa, clonar, explorar comercialmente, disponibilizar ou usar qualquer elemento da FlowBorder sem autorização prévia expressa.

Ao enviar sugestões, feedback, ideias, melhorias, comentários ou propostas, o Usuário autoriza a FlowBorder a usar livremente tais contribuições sem qualquer obrigação de pagamento, crédito, compensação ou confidencialidade, salvo acordo em contrário por escrito.

23. Usos Proibidos

O Usuário não poderá usar a FlowBorder para:

• praticar atos ilícitos;
• vender produtos proibidos, irregulares ou falsificados;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• fraudar consumidores, gateways de pagamento, bancos, plataformas ou a própria FlowBorder;
• manipular pedidos, rastreamentos, saldos, cotações ou informações;
• apresentar dados falsos;
• praticar lavagem de dinheiro, financiamento ilícito ou fraude financeira;
• contornar controles de segurança;
• acessar áreas não autorizadas;
• usar robôs, scraping, automações abusivas ou ataques;
• prejudicar a estabilidade da plataforma;
• revender acesso sem autorização;
• ocultar identidade, beneficiário final ou origem de fundos;
• criar múltiplas contas para burlar limites, promoções ou políticas;
• vender produtos que violem as leis do país de destino;
• expor a FlowBorder a riscos legais, financeiros, regulatórios ou reputacionais.

A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão imediata, cancelamento de pedidos, bloqueio de saldos, encerramento de conta, comunicação às autoridades, retenção de valores e cobrança por perdas e danos.

24. Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

A FlowBorder poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, se identificar ou suspeitar de:

• violação destes Termos;
• fraude;
• mau uso;
• risco financeiro;
• chargebacks excessivos;
• reclamações recorrentes;
• venda de produtos proibidos;
• informações falsas;
• não pagamento;
• saldo negativo;
• conduta abusiva para com membros da equipe, fornecedores ou parceiros;
• risco legal, regulatório, operacional ou reputacional;
• qualquer situação que, a critério da FlowBorder, comprometa a segurança da plataforma ou da operação.

O encerramento da conta não exime o Usuário do pagamento de valores pendentes, custos já incorridos, obrigações anteriores, indenizações, taxas, estornos devidos ou perdas causadas à FlowBorder ou a terceiros.

25. Disponibilidade da Plataforma

A FlowBorder fará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, livre de erros, seguro, contínuo ou sem falhas.

A plataforma poderá ficar indisponível devido a manutenções, atualizações, erros técnicos, falhas de servidor, ataques, instabilidade de terceiros, necessidades operacionais, força maior ou qualquer outra razão.

A FlowBorder poderá modificar, substituir, suspender, remover ou descontinuar qualquer funcionalidade, módulo, integração, ferramenta, serviço, plano, página ou recurso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

A FlowBorder não será responsável por lucros cessantes, vendas perdidas, perda de dados, interrupção operacional, prejuízos comerciais ou qualquer dano decorrente da indisponibilidade temporária ou permanente da plataforma.

26. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a FlowBorder, seus parceiros, gestores, diretores, funcionários, representantes, afiliados, fornecedores, parceiros, agentes, contratados e prestadores de serviços não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, morais, punitivos, exemplares, consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, perda de margem, perda de clientes, perda de dados, perda de reputação, bloqueio de loja, bloqueio de gateway de pagamento, chargebacks, suspensão de conta, multas de terceiros ou prejuízos comerciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os serviços.

A responsabilidade total da FlowBorder, quando comprovada falha exclusiva e direta da FlowBorder, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à FlowBorder pelo pedido ou serviço específico que deu origem à reclamação, excluindo lucros cessantes, danos indiretos, danos consequenciais e perdas comerciais.

A FlowBorder não será responsável por danos decorrentes de:

• atos ou omissões do Usuário;
• atos ou omissões de Clientes Finais;
• transportadoras;
• fornecedores;
• autoridades alfandegárias;
• gateways de pagamento;
• bancos;
• plataformas externas;
• marketplaces;
• instabilidade da internet;
• força maior;
• erros de cadastro;
• erros de endereço;
• produtos proibidos;
• flutuações cambiais;
• mudanças de frete;
• indisponibilidade de estoque;
• políticas de terceiros;
• decisões comerciais do Usuário.

27. Isenção de Garantias

A plataforma e os serviços da FlowBorder são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.

A FlowBorder não garante que:

• os serviços serão ininterruptos;
• todos os erros serão corrigidos;
• todos os produtos estarão sempre disponíveis;
• todos os pedidos serão entregues em um prazo específico;
• todos os rastreamentos serão atualizados imediatamente;
• todos os fornecedores manterão preço, qualidade ou estoque;
• todos os Clientes Finais serão satisfeitos;
• o Usuário obterá lucro;
• a loja do Usuário não será bloqueada;
• gateways de pagamento, bancos ou plataformas externas aceitarão a operação do Usuário;
• não haverá chargebacks, reclamações, atrasos, impostos, inspeções ou falhas logísticas.

O uso da FlowBorder é por conta e risco do Usuário, sujeito aos limites da lei aplicável.

28. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a FlowBorder, seus parceiros, gestores, diretores, funcionários, afiliados, fornecedores, parceiros, agentes, contratados e prestadores de serviços de e contra quaisquer reclamações, perdas, danos, custos, multas, penalidades, despesas, honorários advocatícios, indenizações, chargebacks, disputas, ações judiciais, processos administrativos ou demandas de terceiros decorrentes de:

• violação destes Termos;
• mau uso da plataforma;
• venda de produtos proibidos, irregulares ou falsificados;
• violação de direitos de propriedade intelectual;
• publicidade enganosa;
• promessas comerciais feitas pelo Usuário;
• descumprimento de obrigações para com Clientes Finais;
• chargebacks, disputas ou reclamações;
• informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
• violação de leis fiscais, alfandegárias, de proteção ao consumidor ou regulatórias;
• danos causados por produtos vendidos pelo Usuário;
• uso de imagens, marcas, descrições ou alegações sem autorização;
• qualquer ato ou omissão do Usuário, seus funcionários, representantes, afiliados, prestadores de serviços ou Clientes Finais.

29. Força Maior

A FlowBorder não será responsável por atrasos, falhas, perdas, custos adicionais, impossibilidade de cumprimento, suspensão de serviços ou qualquer consequência decorrente de força maior ou caso fortuito, incluindo, sem limitação:

• guerras;
• conflitos armados;
• ataques terroristas;
• pandemias;
• epidemias;
• greves;
• desastres naturais;
• inundações;
• terremotos;
• incêndios;
• bloqueios de logística;
• fechamentos de portos;
• restrições aéreas;
• congestionamentos internacionais;
• mudanças legais ou regulatórias;
• decisões governamentais;
• sanções;
• falhas de fornecedores críticos;
• instabilidade de sistemas de terceiros;
• eventos cambiais extremos;
• qualquer evento fora do controle razoável da FlowBorder.

Nesses casos, a FlowBorder poderá alterar prazos, rotas, preços, condições, fornecedores, políticas ou suspender temporariamente os serviços, sem que isso crie qualquer direito automático de indenização.

30. Alterações dos Termos

A FlowBorder poderá atualizar, alterar, substituir ou remover qualquer parte destes Termos a qualquer momento.

A versão atualizada poderá ser publicada na plataforma, site, painel do Usuário ou outro canal oficial.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação da nova versão constitui aceitação integral dos Termos atualizados.

O Usuário é responsável por revisar os Termos periodicamente.

31. Comunicações Oficiais

A FlowBorder poderá se comunicar com o Usuário por e-mail, dashboard, notificações internas, WhatsApp, grupos oficiais, sistema de tickets ou outros canais informados no cadastro.

O Usuário é responsável por manter os dados de contato atualizados e monitorar as comunicações relevantes.

A FlowBorder não será responsável por perdas decorrentes de mensagens não lidas, e-mails enviados para spam, dados de contato desatualizados, saída de grupos, notificações bloqueadas ou falhas de comunicação causadas pelo Usuário.

32. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais pela FlowBorder será regido por sua Política de Privacidade, pela legislação aplicável e pelas configurações da plataforma.

O Usuário reconhece que a operação pode demandar a coleta, armazenamento, compartilhamento e tratamento de dados de Clientes Finais, pedidos, endereços, produtos, pagamentos, informações de rastreamento, dados de suporte e outras informações necessárias para a execução dos serviços.

O Usuário declara que possui base legal, autorização e legitimidade para compartilhar os dados de seus Clientes Finais com a FlowBorder e é responsável por sua própria política de privacidade, consentimentos, bases legais e obrigações regulatórias.

A FlowBorder poderá compartilhar dados com fornecedores, operadores logísticos, transportadoras, gateways de pagamento, bancos, parceiros de tecnologia, autoridades e prestadores de serviço necessários para a execução dos serviços.

33. Confidencialidade

São confidenciais as informações comerciais, operacionais, técnicas, financeiras, estratégicas, logísticas, tecnológicas, de fornecedores, precificação, roteirização, margem, processos, sistemas, negociações e documentos da FlowBorder.

O Usuário não poderá divulgar, copiar, transferir, publicar, vender, explorar ou utilizar as informações confidenciais da FlowBorder para qualquer finalidade não autorizada.

A obrigação de confidencialidade se manterá válida mesmo após o encerramento da conta ou do término da relação comercial.

34. Relação entre as Partes

Estes Termos não criam uma sociedade, franquia, vínculo empregatício, representação comercial exclusiva, joint venture, agência, mandato ou relação de consumo entre a FlowBorder e o Usuário, exceto onde a lei aplicável determinar o contrário de forma obrigatória.

O Usuário atua de forma independente e é integralmente responsável por sua empresa, loja, operação, clientes, vendas, impostos, obrigações legais e decisões comerciais.

35. Cessão e Transferência

O Usuário não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou repassar seus direitos e obrigações destes Termos sem prévia autorização expressa da FlowBorder.

A FlowBorder poderá ceder, transferir, reorganizar, incorporar, vender, licenciar ou delegar seus direitos e obrigações a afiliadas, sucessoras, empresas do grupo, investidores, compradores, parceiros operacionais ou terceiros sem a prévia autorização do Usuário.

36. Divisibilidade

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal cláusula será interpretada ou ajustada na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sem afetar a validade das demais cláusulas.

37. Renúncia

Qualquer tolerância da FlowBorder quanto ao descumprimento de qualquer obrigação por parte do Usuário não constituirá renúncia, perdão, alteração contratual ou precedente obrigatório.

A FlowBorder poderá exercer seus direitos a qualquer tempo.

38. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com as políticas adicionais, políticas de privacidade, políticas de reembolso, regras operacionais, condições comerciais, planos, propostas, contratos específicos e documentos aceitos pelo Usuário, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da FlowBorder.

Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato específico assinado entre as partes, o contrato específico prevalecerá no que diz respeito ao ponto conflitante.

39. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis de [inserir jurisdição aplicável: Brasil / Estado de Delaware, Estados Unidos / Flórida, Estados Unidos / outro], ressalvadas as regras mandatórias aplicáveis.

Fica eleito o foro de [inserir local], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias decorrentes destes Termos, exceto onde a lei mandatorial dispuser de forma diversa.

40. Informações da Empresa

Todas as comunicações formais devem ser enviadas aos canais oficiais indicados pela FlowBorder.

41. Disposições Finais

Ao utilizar a FlowBorder, o Usuário reconhece que as operações de e-commerce internacional, dropshipping, fulfillment e importação envolvem riscos naturais, incluindo variação de preço, flutuação cambial, atrasos logísticos, falhas de terceiros, tributação, indisponibilidade de estoque, mudanças de rota, inspeções aduaneiras, chargebacks, reclamações de consumidores e alterações de políticas de plataformas externas.

O Usuário declara que compreende tais riscos e concorda que a FlowBorder não será responsável por eventos fora do seu controle direto, nem por decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base em expectativas de lucro, prazo, margem, escala ou performance.

O Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso e Condições Gerais.