Termos de Uso e Condições Gerais da Plataforma FlowBorder

Última atualização: 06/05/2026

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma FlowBorder, incluindo o site, aplicativo, painel, ferramentas, serviços de cotação, processamento de pedidos, sourcing, fulfillment internacional, suporte, integrações, serviços educacionais, ferramentas de inteligência artificial, serviços de pagamento, assinaturas e demais funcionalidades disponibilizadas pela FlowBorder.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma, contratar qualquer plano, realizar cotações, efetuar pagamentos, processar pedidos, utilizar integrações, ferramentas, serviços ou qualquer funcionalidade da FlowBorder, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e não poderá contratar, acessar ou utilizar os serviços da FlowBorder.

1. Definições

Para fins destes Termos:

FlowBorder significa a plataforma, marca, sistema, website, aplicativo, ferramentas, serviços e empresa responsável pela intermediação, organização, tecnologia, cotação, sourcing, fulfillment, suporte operacional e demais soluções relacionadas ao comércio eletrônico internacional.

Usuário, Cliente ou Parceiro significa qualquer pessoa física ou jurídica que acessa, cadastra-se, utiliza, contrata ou realiza operações por meio da FlowBorder.

Cliente Final significa o consumidor, comprador ou destinatário final dos produtos comercializados pelo Usuário em sua própria loja, website, marketplace, checkout, rede social ou qualquer outro canal de venda.

Pedido significa qualquer solicitação de compra, cotação, processamento, envio, reenvio, reembolso, cancelamento, separação, expedição ou entrega de produto realizada pelo Usuário por meio da FlowBorder.

Produto significa qualquer item físico, mercadoria, peça, acessório, bem de consumo, componente ou item solicitado pelo Usuário para cotação, compra, processamento, armazenagem, envio ou entrega.

Fornecedor ou Terceiro significa qualquer fábrica, agente, armazém, operador logístico, transportadora, gateway, adquirente, instituição financeira, ferramenta externa, marketplace, plataforma de e-commerce, fornecedor de tecnologia, serviço postal, autoridade alfandegária, parceiro comercial ou prestador de serviço envolvido direta ou indiretamente na operação.

Serviço significa o conjunto de soluções disponibilizadas pela FlowBorder, incluindo, mas não se limitando a: cotação, sourcing, mapeamento de produtos, compra com fornecedores, processamento de pedidos, fulfillment internacional, geração ou atualização de código de rastreio, suporte operacional, ferramentas de inteligência artificial, área do cliente, integrações, relatórios, assinaturas, treinamentos, conteúdos, suporte e demais recursos.

2. Natureza do Serviço da FlowBorder

A FlowBorder atua como plataforma de tecnologia, suporte operacional, sourcing, cotação, processamento e facilitação de fulfillment internacional para operações de e-commerce, dropshipping global, importação, armazenagem, consolidação e envio de produtos.

A FlowBorder não é a loja do Usuário, não é o vendedor direto para o Cliente Final, não controla a promessa comercial feita pelo Usuário ao Cliente Final, não é responsável pelas campanhas de marketing do Usuário, não garante performance de vendas, não garante aprovação em gateways, não garante ausência de chargebacks, não garante manutenção de conta em plataformas externas, e não assume responsabilidade pela operação comercial do Usuário perante seus próprios clientes.

O Usuário reconhece que a FlowBorder atua como parceira operacional e tecnológica dentro de uma cadeia internacional que pode envolver múltiplos agentes, incluindo fábricas, armazéns, operadores logísticos, transportadoras, serviços postais, alfândegas, plataformas de e-commerce, gateways de pagamento, bancos e demais terceiros.

O Usuário é o único responsável pela sua loja, sua oferta, suas promessas comerciais, seus anúncios, seu atendimento ao consumidor, sua política de prazo, sua precificação, sua margem, suas obrigações fiscais, suas obrigações perante consumidores, suas obrigações perante gateways, marketplaces, plataformas e autoridades competentes.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a FlowBorder, o Usuário declara que:

• possui capacidade legal para contratar;
• está autorizado a representar a empresa, loja ou operação em nome da qual utiliza a plataforma;
• fornecerá informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas;
• utilizará a plataforma apenas para finalidades lícitas;
• cumprirá as leis aplicáveis nos países de origem, trânsito e destino dos produtos;
• aceita que estes Termos podem ser alterados pela FlowBorder a qualquer momento;
• aceita que o uso contínuo da plataforma após alterações constitui concordância com a versão atualizada dos Termos.

A FlowBorder poderá, a seu exclusivo critério, recusar cadastro, suspender acesso, limitar funcionalidades, bloquear pedidos, cancelar operações, solicitar documentos adicionais ou encerrar contas que apresentem risco operacional, financeiro, jurídico, reputacional, fiscal, regulatório ou comercial.

4. Cadastro, Conta e Segurança

Para utilizar determinados serviços, o Usuário deverá criar uma conta e fornecer informações cadastrais, comerciais, fiscais, bancárias, operacionais e de contato.

O Usuário é responsável por manter suas informações atualizadas, completas e corretas. Informações falsas, incompletas, imprecisas, divergentes ou desatualizadas poderão resultar em bloqueio da conta, cancelamento de pedidos, suspensão de serviços, retenção de saldo, solicitação de verificação adicional ou encerramento da relação comercial.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de login, senha, tokens, integrações, chaves de API, acessos de equipe, permissões internas e qualquer atividade realizada em sua conta.

Qualquer ação feita dentro da conta do Usuário será presumida como autorizada pelo próprio Usuário, salvo comprovação inequívoca de falha exclusiva da FlowBorder.

O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento de senha, uso não autorizado, fraude, erro de integração ou comprometimento de segurança.

A FlowBorder não será responsável por prejuízos decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais, dispositivos, acessos, integrações, colaboradores, prestadores, lojas ou plataformas externas.

5. Planos, Assinaturas e Acesso à Plataforma

A FlowBorder poderá oferecer planos gratuitos, pagos, recorrentes, promocionais, customizados, empresariais, educacionais, operacionais ou baseados em volume.

O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender da contratação de plano específico, pagamento de assinatura, aprovação comercial, volume mínimo, análise de risco, integração técnica ou aceite de condições adicionais.

As assinaturas poderão ser cobradas de forma mensal, anual ou em outro ciclo definido no momento da contratação. Ao contratar um plano recorrente, o Usuário autoriza a cobrança automática da assinatura até que solicite o cancelamento conforme as regras vigentes.

A FlowBorder poderá alterar valores, benefícios, limites, funcionalidades, regras de uso, condições comerciais e estrutura dos planos a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio quando se tratar de ajustes operacionais, cambiais, logísticos, fiscais, promocionais, técnicos ou estratégicos.

Salvo disposição expressa em contrário, valores pagos por assinatura, planos, ferramentas, treinamentos, acessos, consultorias, recursos digitais ou serviços já disponibilizados não são reembolsáveis.

O cancelamento da assinatura impede cobranças futuras, mas não gera, por si só, direito a reembolso proporcional do período vigente, salvo se a FlowBorder decidir de forma diferente por liberalidade.

6. Cotações, Preços e Validade Comercial

As cotações fornecidas pela FlowBorder poderão incluir, conforme o caso, custo do produto, frete, embalagem, manuseio, armazenagem, processamento, taxas operacionais, margem, serviços adicionais, custos de câmbio, impostos estimados, tarifas de terceiros e outros componentes.

Toda cotação é baseada nas informações disponíveis no momento da consulta e poderá sofrer alteração por fatores como:

• variação cambial;
• alteração de preço do fornecedor;
• indisponibilidade de estoque;
• alteração de rota logística;
• aumento de frete;
• alteração de peso, volume ou dimensões;
• mudança de embalagem;
• alteração tributária ou alfandegária;
• alta demanda, sazonalidade, feriados, greves, guerras, conflitos, pandemias ou eventos externos;
• erro sistêmico, erro humano, erro de cadastro, erro de integração ou divergência de informação.

A FlowBorder poderá alterar preços de produtos, fretes, serviços, planos, taxas, comissões, margens, cobranças operacionais, condições comerciais e regras de processamento a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A cotação não garante disponibilidade futura do produto, preço fixo, prazo fixo, estoque reservado, rota logística específica, margem do Usuário ou manutenção de condições comerciais anteriores.

Pedidos ainda não pagos, não confirmados, não processados, não comprados ou não enviados poderão sofrer atualização de preço antes da continuidade da operação.

Mesmo após o pagamento, se houver alteração relevante causada por terceiros, erro de preço, erro de peso, variação extrema de frete, indisponibilidade de fornecedor, alteração alfandegária, limitação logística ou evento fora do controle da FlowBorder, a FlowBorder poderá solicitar pagamento complementar, propor substituição, alterar rota, cancelar o pedido, devolver saldo em conta ou adotar outra solução operacional razoável.

7. Pagamentos, Saldos e Recargas

O Usuário deverá realizar pagamentos, depósitos, recargas ou transferências exclusivamente pelos meios, contas, links, métodos ou instruções oficiais exibidos dentro da plataforma FlowBorder ou comunicados por canais oficiais.

A FlowBorder não se responsabiliza por pagamentos realizados para contas antigas, contas salvas anteriormente, contas de terceiros, dados bancários não confirmados, links externos, contatos não oficiais ou instruções que não estejam disponíveis nos canais oficiais da plataforma.

O Usuário é responsável por conferir os dados de pagamento antes de realizar qualquer transferência. Pagamentos feitos incorretamente poderão não ser reconhecidos, compensados ou recuperados.

A FlowBorder poderá solicitar comprovantes, documentos fiscais, identificação, origem dos recursos, verificação de titularidade, validação bancária ou informações adicionais antes de liberar saldo, processar pedidos ou permitir saques.

O saldo disponível na plataforma poderá ser utilizado para pagamento de pedidos, serviços, fretes, taxas, assinaturas, ajustes, reenvios, diferenças de preço ou demais cobranças relacionadas à operação.

A FlowBorder poderá reter, bloquear, compensar ou debitar valores do saldo do Usuário em caso de:

• suspeita de fraude;
• chargebacks;
• disputas;
• pedidos com problema;
• saldo negativo;
• valores pagos indevidamente;
• inconsistência de cadastro;
• investigação interna;
• obrigação regulatória;
• descumprimento destes Termos;
• prejuízo causado à FlowBorder, fornecedores, parceiros ou terceiros.

Saldos promocionais, bônus, créditos, cashback, descontos e benefícios concedidos pela FlowBorder não possuem valor monetário, não são transferíveis, não são sacáveis, não podem ser convertidos em dinheiro e poderão ser alterados, cancelados, expirados ou removidos a qualquer momento, a critério exclusivo da FlowBorder.

8. Processamento de Pedidos

O Usuário é responsável por enviar informações corretas e completas para processamento dos pedidos, incluindo nome do destinatário, endereço, telefone, e-mail, país, estado, cidade, CEP, produto, SKU, variação, quantidade, observações e demais dados necessários.

A FlowBorder não será responsável por atrasos, perdas, devoluções, extravios, reenvios, custos adicionais ou falhas decorrentes de informações incorretas, incompletas, inconsistentes ou enviadas fora do padrão pelo Usuário ou por suas integrações.

Pedidos poderão ser recusados, pausados, cancelados ou submetidos à análise adicional caso apresentem risco, divergência, falta de informação, produto proibido, endereço inválido, ausência de estoque, suspeita de fraude, problema de pagamento, restrição logística ou qualquer outro impedimento operacional.

O Usuário reconhece que o processamento de pedidos depende de múltiplas etapas, incluindo validação, cotação, compra, separação, embalagem, despacho, geração de rastreio, atualização logística, trânsito internacional, desembaraço, transporte local e entrega final.

Prazos informados pela FlowBorder são estimativas operacionais e não constituem garantia absoluta de cumprimento, salvo quando houver acordo escrito específico assinado pela FlowBorder.

9. Códigos de Rastreio e Atualizações Logísticas

A FlowBorder poderá disponibilizar códigos de rastreio, atualizações de status, eventos logísticos e informações de transporte conforme recebidas de fornecedores, transportadoras, operadores logísticos ou sistemas de terceiros.

O Usuário reconhece que códigos de rastreio podem sofrer atraso na ativação, atualização, leitura, sincronização, substituição, correção ou disponibilização pública em sites de rastreamento.

A disponibilização de código de rastreio não significa, necessariamente, que o pacote já foi entregue à transportadora final, que já saiu do país de origem, que já passou pela alfândega ou que já está em trânsito internacional efetivo.

A FlowBorder não garante que plataformas externas, como Shopify, marketplaces, gateways ou aplicativos de rastreio, interpretarão corretamente os códigos, eventos ou prazos logísticos.

A FlowBorder não será responsável por bloqueios, restrições, alertas, retenções, chargebacks, quedas de conta, suspensão de loja, bloqueio de gateway ou penalidades aplicadas por plataformas externas em razão de prazos, rastreios, chargebacks, disputas, reclamações ou políticas internas dessas plataformas.

10. Logística, Transporte e Terceiros

O Usuário reconhece que a entrega de produtos depende de terceiros sobre os quais a FlowBorder não possui controle absoluto, incluindo fornecedores, fábricas, armazéns, agentes, transportadoras, companhias aéreas, operadores postais, serviços locais de entrega, autoridades alfandegárias, órgãos fiscais, plataformas de rastreamento e prestadores internacionais.

A FlowBorder não será responsável por danos, perdas, atrasos, custos, prejuízos, multas, reclamações, chargebacks, cancelamentos ou consequências decorrentes de atos, omissões ou falhas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• atraso de transportadora;
• extravio de pacote;
• roubo, furto ou avaria no transporte;
• falha de atualização de rastreio;
• greve;
• feriados locais ou internacionais;
• congestionamento logístico;
• inspeção alfandegária;
• retenção por autoridade pública;
• devolução ao remetente;
• endereço incorreto ou incompleto;
• ausência do destinatário;
• recusa de recebimento;
• cobrança de imposto, taxa ou tarifa local;
• guerra, conflito, pandemia, desastre natural, bloqueio portuário, restrição aérea ou evento de força maior;
• políticas internas de plataformas, gateways, marketplaces ou correios locais.

A FlowBorder poderá auxiliar na tentativa de resolução de problemas logísticos, mas tal auxílio não representa assunção automática de responsabilidade, garantia de reembolso ou obrigação de indenização.

11. Prazos de Entrega

Prazos de entrega, despacho, postagem, trânsito, atualização de rastreio e entrega final são estimativas baseadas em médias históricas, rotas disponíveis e informações fornecidas por terceiros.

O Usuário reconhece que prazos podem variar conforme país de destino, região, endereço, produto, peso, volume, canal logístico, disponibilidade de estoque, época do ano, feriados, alfândega, transportadora, clima, conflitos, greves, eventos globais e outros fatores fora do controle direto da FlowBorder.

A FlowBorder poderá informar prazos estimados, mas não garante entrega em data específica, salvo acordo escrito específico.

O Usuário é responsável por definir, em sua própria loja, políticas de prazo compatíveis com a realidade do comércio internacional, evitando promessas agressivas, enganosas ou incompatíveis com a operação logística.

A FlowBorder não será responsável por perdas de venda, chargebacks, reclamações, avaliações negativas, bloqueios de gateway, suspensão de loja, banimento de conta ou prejuízos comerciais decorrentes de promessas de prazo feitas pelo Usuário aos seus Clientes Finais.

12. Produtos, Qualidade e Variações

A FlowBorder poderá realizar esforços comercialmente razoáveis para buscar, cotar, adquirir, armazenar, processar e enviar produtos conforme solicitado pelo Usuário.

Entretanto, o Usuário reconhece que produtos podem apresentar pequenas variações de cor, textura, embalagem, lote, etiqueta, acabamento, tonalidade, material, dimensão, peso ou detalhes visuais em relação a imagens, descrições, amostras, anúncios ou referências fornecidas.

Imagens, vídeos, descrições, especificações e materiais fornecidos por fornecedores ou terceiros são utilizados como referência e podem não representar exatamente o produto final entregue.

A FlowBorder não será responsável por expectativas comerciais, criativas, publicitárias ou subjetivas do Usuário ou do Cliente Final quando o produto entregue for substancialmente compatível com a descrição, função ou categoria contratada.

O Usuário é responsável por validar previamente produtos, amostras, fornecedores, descrições, promessas, imagens, claims, certificados, materiais publicitários, conformidade regulatória e adequação ao mercado de destino antes de escalar vendas.

13. Produtos Proibidos, Restritos ou de Alto Risco

É proibido utilizar a FlowBorder para cotar, vender, processar, importar, exportar, armazenar ou enviar produtos ilegais, falsificados, perigosos, restritos, regulados ou incompatíveis com as políticas da FlowBorder, de fornecedores, transportadoras, gateways, plataformas ou autoridades competentes.

Incluem-se, sem limitação:

• produtos falsificados ou que violem propriedade intelectual;
• réplicas não autorizadas;
• armas, munições ou acessórios de armas;
• drogas, substâncias ilícitas ou itens relacionados;
• medicamentos controlados;
• produtos com alegações médicas não comprovadas;
• produtos perigosos, inflamáveis, explosivos ou tóxicos;
• itens proibidos por transportadoras ou alfândegas;
• produtos que violem leis locais do país de origem, trânsito ou destino;
• produtos que violem políticas de gateways, marketplaces, plataformas de e-commerce ou adquirentes;
• produtos que possam causar dano físico, jurídico, reputacional ou regulatório à FlowBorder.

A FlowBorder poderá recusar, cancelar, bloquear, remover ou suspender qualquer produto, pedido ou conta que represente risco, mesmo que anteriormente tenha sido cotado ou processado.

O Usuário será integralmente responsável por prejuízos, multas, apreensões, disputas, reclamações, indenizações, taxas, sanções ou consequências decorrentes da venda de produtos proibidos, restritos, falsificados, perigosos ou irregulares.

14. Alfândega, Impostos, Taxas e Regulações

O Usuário reconhece que operações internacionais podem estar sujeitas a impostos, tarifas, taxas alfandegárias, tributos de importação, custos de desembaraço, exigências documentais, retenções, inspeções, devoluções ou apreensões.

Salvo disposição expressa em contrário, tributos, taxas, encargos, custos alfandegários, tarifas locais, cobranças de importação e custos regulatórios não estão necessariamente incluídos nos valores cotados e poderão ser cobrados do Usuário, do Cliente Final ou de terceiros, conforme regras aplicáveis.

A FlowBorder não garante que determinado produto será aceito, liberado, não tributado ou entregue sem inspeção em qualquer país.

O Usuário é responsável por verificar a legalidade, restrições, exigências, certificações, autorizações, impostos e regras aplicáveis aos produtos nos países em que vende.

A FlowBorder não será responsável por apreensão, retenção, destruição, devolução, multa, tributação, atraso ou restrição imposta por autoridade alfandegária, fiscal, sanitária, postal ou regulatória.

15. Cancelamentos

Pedidos somente poderão ser cancelados sem custo se ainda não tiverem sido processados, comprados, separados, personalizados, embalados, despachados ou enviados ao fornecedor, armazém ou transportadora.

Após o início do processamento, compra, personalização, separação, despacho ou envio, o cancelamento poderá ser recusado ou condicionado ao pagamento de custos já incorridos.

Produtos personalizados, sob encomenda, de pré-venda, com estoque reservado, comprados especificamente para o Usuário, importados sob demanda ou processados por fornecedor externo poderão não ser canceláveis após a confirmação.

A FlowBorder poderá cancelar pedidos a qualquer momento em caso de indisponibilidade de produto, erro de preço, falha de pagamento, suspeita de fraude, restrição logística, produto proibido, risco regulatório, risco reputacional ou outro impedimento operacional.

16. Reembolsos, Reenvios e Trocas

A FlowBorder poderá analisar solicitações de reembolso, reenvio ou troca conforme sua política operacional vigente, evidências apresentadas, status logístico, prazo do pedido, responsabilidade identificada e regras aplicáveis.

Reembolsos ou reenvios somente serão considerados quando houver falha comprovadamente atribuível à FlowBorder, ao fornecedor sob sua gestão direta ou ao processo operacional contratado, e desde que o Usuário apresente evidências suficientes dentro do prazo aplicável.

A FlowBorder poderá exigir fotos, vídeos, comprovantes, declaração do Cliente Final, certificação de não entrega emitida por transportadora, prints de rastreio, etiquetas, embalagem, número do pedido e demais documentos necessários para análise.

Não haverá obrigação de reembolso, troca ou reenvio quando o problema decorrer de:

• endereço incorreto ou incompleto;
• ausência do destinatário;
• recusa de recebimento;
• mudança de endereço após envio;
• produto entregue conforme rastreio;
• perda causada por transportadora sem cobertura aplicável;
• atraso dentro de margem operacional razoável;
• expectativa subjetiva do Cliente Final;
• erro de anúncio, promessa ou descrição feita pelo Usuário;
• produto vendido em desacordo com sua finalidade;
• uso indevido pelo Cliente Final;
• dano causado após recebimento;
• solicitação fora do prazo;
• falta de evidências;
• chargeback aberto diretamente pelo Cliente Final;
• falha de plataforma, gateway, marketplace, correio, alfândega ou terceiro.

Caso o rastreamento indique entrega, a FlowBorder poderá negar reembolso ou reenvio, salvo se houver comprovação formal e verificável emitida pela transportadora ou autoridade competente de que a entrega não ocorreu.

A aprovação de qualquer reembolso, crédito, troca ou reenvio será sempre analisada caso a caso e não constituirá precedente, obrigação futura ou reconhecimento automático de responsabilidade.

17. Chargebacks, Disputas e Reclamações de Clientes Finais

O Usuário é o único responsável por sua relação com Clientes Finais, incluindo atendimento, política de reembolso, defesa de chargebacks, disputas, reclamações, provas de entrega, comunicação comercial, SAC, cumprimento de oferta e obrigações consumeristas.

A FlowBorder poderá fornecer informações disponíveis sobre pedido, rastreio, envio e status logístico, mas não garante vitória em disputas, chargebacks ou reclamações perante gateways, bancos, bandeiras, marketplaces, plataformas ou órgãos de defesa do consumidor.

A FlowBorder não será responsável por chargebacks, bloqueios de saldo, reservas, multas, encerramento de conta, suspensão de loja, bloqueio de checkout, queda de gateway, retenção financeira ou penalidades sofridas pelo Usuário junto a terceiros.

Caso chargebacks, disputas ou reclamações decorram de informações falsas, promessas enganosas, prazos irreais, produtos proibidos, atendimento inadequado, operação de risco ou conduta do Usuário, a FlowBorder poderá suspender ou encerrar a conta, reter saldo, recusar pedidos ou exigir garantias adicionais.

18. Integrações com Plataformas Externas

A FlowBorder poderá oferecer integrações com plataformas de e-commerce, marketplaces, ERPs, gateways, checkouts, aplicativos, ferramentas de rastreio, sistemas de pagamento, APIs ou outros serviços externos.

O Usuário reconhece que tais integrações dependem de terceiros e podem apresentar falhas, atrasos, indisponibilidades, erros de sincronização, incompatibilidades, alterações de API, limitações técnicas ou interrupções.

A FlowBorder não garante funcionamento contínuo, perfeito ou ininterrupto de integrações com plataformas externas.

A FlowBorder não será responsável por prejuízos decorrentes de falhas em Shopify, WooCommerce, Yampi, CartPanda, TikTok Shop, marketplaces, gateways, apps, sistemas de terceiros, APIs, servidores, plugins, extensões ou qualquer plataforma que não esteja sob controle direto da FlowBorder.

O Usuário é responsável por monitorar seus pedidos, conferir importações, validar informações sincronizadas, revisar dados antes do pagamento e comunicar rapidamente qualquer inconsistência.

19. Ferramentas de Inteligência Artificial

A FlowBorder poderá oferecer ferramentas de inteligência artificial para cotações, atendimento, busca de pedidos, suporte, análise operacional, recomendações, relatórios, automações ou demais funcionalidades.

As respostas, estimativas, sugestões, prazos, valores, análises ou informações geradas por inteligência artificial são recursos auxiliares e podem conter erros, atrasos, imprecisões, omissões ou interpretações incorretas.

O Usuário é responsável por validar informações relevantes antes de tomar decisões comerciais, financeiras, logísticas ou operacionais.

A FlowBorder não será responsável por prejuízos decorrentes de confiança exclusiva em respostas automatizadas, estimativas de IA, recomendações, previsões, análises ou outputs gerados por sistemas automatizados.

A FlowBorder poderá alterar, limitar, suspender, remover ou substituir ferramentas de IA a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

20. Suporte e Comunicação

A FlowBorder poderá disponibilizar suporte por meio de plataforma, tickets, chat, e-mail, WhatsApp, grupos, painel, IA, documentação ou outros canais oficiais.

Canais informais, grupos, mensagens individuais ou comunicações não oficiais não substituem necessariamente registros formais na plataforma, tickets ou fluxos operacionais definidos.

A FlowBorder poderá exigir que determinadas solicitações sejam feitas exclusivamente por canais oficiais para fins de rastreabilidade, organização, auditoria, controle operacional e segurança.

O Usuário é responsável por enviar solicitações claras, completas e dentro dos prazos aplicáveis.

A FlowBorder poderá não se responsabilizar por solicitações feitas em canais inadequados, mensagens perdidas em grupos, informações incompletas, prints sem identificação, áudios sem contexto ou demandas não registradas corretamente.

21. Conteúdos Educacionais, Flow Academy e Informações Comerciais

A FlowBorder poderá oferecer conteúdos educacionais, treinamentos, aulas, materiais, mentorias, cursos, comunidade, frameworks, recomendações, estudos de caso, planilhas, lives ou materiais estratégicos.

Tais conteúdos possuem finalidade informativa e educacional, não constituindo garantia de resultado, lucro, faturamento, aprovação em gateway, sucesso comercial, escala de vendas ou ausência de risco.

O Usuário reconhece que resultados em e-commerce, dropshipping, importação e negócios digitais dependem de múltiplos fatores externos à FlowBorder, incluindo produto, anúncio, oferta, criativo, gestão financeira, checkout, gateway, atendimento, capital, mercado, concorrência e execução individual.

A FlowBorder não será responsável por prejuízos comerciais, decisões de investimento, campanhas malsucedidas, produtos sem venda, bloqueios de conta, perdas financeiras ou resultados inferiores às expectativas do Usuário.

22. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma FlowBorder, marca, logotipo, layout, sistema, código, banco de dados, painéis, ferramentas, design, textos, vídeos, imagens, documentos, metodologias, processos, automações, treinamentos, fluxos, relatórios, materiais e conteúdos pertencem à FlowBorder ou a seus licenciadores.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a plataforma conforme estes Termos.

É proibido copiar, revender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa, clonar, explorar comercialmente, disponibilizar ou utilizar qualquer elemento da FlowBorder sem autorização prévia e expressa.

O envio de sugestões, feedbacks, ideias, melhorias, comentários ou propostas pelo Usuário autoriza a FlowBorder a utilizar tais contribuições livremente, sem obrigação de pagamento, crédito, compensação ou confidencialidade, salvo acordo escrito em contrário.

23. Usos Proibidos

O Usuário não poderá utilizar a FlowBorder para:

• praticar atos ilegais;
• vender produtos proibidos, falsificados ou perigosos;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• fraudar consumidores, gateways, bancos, plataformas ou a própria FlowBorder;
• manipular pedidos, rastreios, saldos, cotações ou informações;
• enviar dados falsos;
• praticar lavagem de dinheiro, financiamento ilícito ou fraude financeira;
• burlar controles de segurança;
• acessar áreas não autorizadas;
• usar robôs, scraping, automações abusivas ou ataques;
• prejudicar a estabilidade da plataforma;
• revender acesso sem autorização;
• ocultar identidade, beneficiário final ou origem dos recursos;
• criar múltiplas contas para burlar limites, promoções ou políticas;
• vender produtos que violem leis do país de destino;
• expor a FlowBorder a risco jurídico, financeiro, regulatório ou reputacional.

A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão imediata, cancelamento de pedidos, bloqueio de saldo, encerramento de conta, comunicação a autoridades, retenção de valores e cobrança de perdas e danos.

24. Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

A FlowBorder poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, caso identifique ou suspeite de:

• violação destes Termos;
• fraude;
• uso indevido;
• risco financeiro;
• chargebacks excessivos;
• reclamações recorrentes;
• venda de produtos proibidos;
• informações falsas;
• ausência de pagamento;
• saldo negativo;
• conduta abusiva contra equipe, fornecedores ou parceiros;
• risco jurídico, regulatório, operacional ou reputacional;
• qualquer situação que, a critério da FlowBorder, comprometa a segurança da plataforma ou da operação.

O encerramento da conta não exime o Usuário de pagar valores pendentes, custos já incorridos, obrigações anteriores, indenizações, taxas, reembolsos devidos ou prejuízos causados à FlowBorder ou a terceiros.

25. Disponibilidade da Plataforma

A FlowBorder empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, livre de erros, seguro, contínuo ou sem falhas.

A plataforma poderá ficar indisponível por manutenção, atualização, erro técnico, falha de servidor, ataque, instabilidade de terceiros, necessidade operacional, força maior ou qualquer outro motivo.

A FlowBorder poderá modificar, substituir, suspender, remover ou descontinuar qualquer funcionalidade, módulo, integração, ferramenta, serviço, plano, página ou recurso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

A FlowBorder não será responsável por lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados, interrupção de operação, prejuízo comercial ou qualquer dano decorrente da indisponibilidade temporária ou permanente da plataforma.

26. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a FlowBorder, seus sócios, administradores, diretores, colaboradores, representantes, afiliadas, fornecedores, parceiros, agentes, contratados e prestadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, morais, punitivos, exemplares, consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, perda de margem, perda de clientes, perda de dados, perda de reputação, bloqueio de loja, bloqueio de gateway, chargebacks, suspensão de conta, multas de terceiros ou prejuízos comerciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

A responsabilidade total da FlowBorder, quando comprovada falha exclusiva e direta da própria FlowBorder, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à FlowBorder pelo pedido ou serviço específico que originou a reclamação, excluídos lucros cessantes, danos indiretos, danos consequenciais e perdas comerciais.

A FlowBorder não será responsável por danos decorrentes de:

• atos ou omissões do Usuário;
• atos ou omissões de Clientes Finais;
• transportadoras;
• fornecedores;
• alfândegas;
• gateways;
• bancos;
• plataformas externas;
• marketplaces;
• instabilidade de internet;
• força maior;
• erro de cadastro;
• erro de endereço;
• produto proibido;
• variação cambial;
• alteração de frete;
• indisponibilidade de estoque;
• políticas de terceiros;
• decisões comerciais do Usuário.

27. Ausência de Garantias

A plataforma e os serviços da FlowBorder são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”.

A FlowBorder não garante que:

• os serviços serão ininterruptos;
• todos os erros serão corrigidos;
• todos os produtos estarão sempre disponíveis;
• todos os pedidos serão entregues dentro de prazo específico;
• todos os códigos de rastreio serão atualizados imediatamente;
• todos os fornecedores manterão preço, qualidade ou estoque;
• todos os Clientes Finais ficarão satisfeitos;
• o Usuário terá lucro;
• a loja do Usuário não sofrerá bloqueios;
• gateways, bancos ou plataformas externas aceitarão a operação do Usuário;
• não ocorrerão chargebacks, reclamações, atrasos, tributos, inspeções ou falhas logísticas.

O uso da FlowBorder ocorre por conta e risco do Usuário, respeitados os limites da legislação aplicável.

28. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a FlowBorder, seus sócios, administradores, diretores, colaboradores, afiliadas, fornecedores, parceiros, agentes, contratados e prestadores contra quaisquer reclamações, perdas, danos, custos, multas, penalidades, despesas, honorários advocatícios, indenizações, chargebacks, disputas, ações judiciais, processos administrativos ou demandas de terceiros decorrentes de:

• violação destes Termos;
• uso indevido da plataforma;
• venda de produtos proibidos, irregulares ou falsificados;
• violação de propriedade intelectual;
• propaganda enganosa;
• promessa comercial feita pelo Usuário;
• descumprimento de obrigação perante Cliente Final;
• chargebacks, disputas ou reclamações;
• informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
• violação de leis fiscais, alfandegárias, consumeristas ou regulatórias;
• danos causados por produtos vendidos pelo Usuário;
• uso de imagens, marcas, descrições ou claims sem autorização;
• qualquer ato ou omissão do Usuário, seus colaboradores, representantes, afiliados, prestadores ou Clientes Finais.

29. Força Maior

A FlowBorder não será responsável por atrasos, falhas, perdas, custos adicionais, impossibilidade de cumprimento, suspensão de serviços ou qualquer consequência decorrente de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, sem limitação:

• guerras;
• conflitos armados;
• ataques terroristas;
• pandemias;
• epidemias;
• greves;
• desastres naturais;
• enchentes;
• terremotos;
• incêndios;
• bloqueios logísticos;
• fechamento de portos;
• restrições aéreas;
• congestionamento internacional;
• mudanças legais ou regulatórias;
• decisões governamentais;
• sanções;
• falhas de fornecedores críticos;
• instabilidade de sistemas de terceiros;
• eventos cambiais extremos;
• qualquer evento fora do controle razoável da FlowBorder.

Nesses casos, a FlowBorder poderá alterar prazos, rotas, preços, condições, fornecedores, políticas ou suspender temporariamente serviços, sem que isso gere direito automático a indenização.

30. Alterações nos Termos

A FlowBorder poderá atualizar, alterar, substituir ou remover qualquer parte destes Termos a qualquer momento.

A versão atualizada poderá ser publicada na plataforma, website, painel do Usuário ou outro canal oficial.

O uso contínuo da plataforma após a publicação da nova versão constitui aceitação integral dos Termos atualizados.

O Usuário é responsável por revisar periodicamente os Termos.

31. Comunicações Oficiais

A FlowBorder poderá comunicar o Usuário por e-mail, painel, notificações internas, WhatsApp, grupos oficiais, sistema de tickets ou outros canais informados no cadastro.

O Usuário é responsável por manter seus contatos atualizados e acompanhar comunicações relevantes.

A FlowBorder não será responsável por prejuízos decorrentes de mensagens não lidas, e-mails em spam, contatos desatualizados, saída de grupos, bloqueio de notificações ou falha de comunicação causada pelo Usuário.

32. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais pela FlowBorder será regido por sua Política de Privacidade, pela legislação aplicável e pelas configurações da plataforma.

O Usuário reconhece que a operação poderá exigir coleta, armazenamento, compartilhamento e processamento de dados de Clientes Finais, pedidos, endereços, produtos, pagamentos, rastreios, suporte e demais informações necessárias à execução dos serviços.

O Usuário declara possuir base legal, autorização e legitimidade para compartilhar com a FlowBorder os dados de seus Clientes Finais, responsabilizando-se por sua própria política de privacidade, consentimentos, bases legais e obrigações regulatórias.

A FlowBorder poderá compartilhar dados com fornecedores, operadores logísticos, transportadoras, gateways, bancos, parceiros tecnológicos, autoridades e prestadores necessários para execução dos serviços.

33. Confidencialidade

Informações comerciais, operacionais, técnicas, financeiras, estratégicas, logísticas, tecnológicas, de fornecedores, preços, rotas, margens, processos, sistemas, negociações e documentos da FlowBorder são confidenciais.

O Usuário não poderá divulgar, copiar, repassar, publicar, vender, explorar ou utilizar informações confidenciais da FlowBorder para qualquer finalidade não autorizada.

A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o encerramento da conta ou término da relação comercial.

34. Relação Entre as Partes

Estes Termos não criam sociedade, franquia, vínculo empregatício, representação comercial exclusiva, joint venture, agência, mandato ou relação de consumo entre a FlowBorder e o Usuário, salvo quando a legislação aplicável determinar de forma irrenunciável.

O Usuário atua de forma independente, sendo integralmente responsável por sua empresa, loja, operação, clientes, vendas, impostos, obrigações legais e decisões comerciais.

35. Cessão e Transferência

O Usuário não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou repassar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da FlowBorder.

A FlowBorder poderá ceder, transferir, reorganizar, incorporar, vender, licenciar ou delegar seus direitos e obrigações a afiliadas, sucessoras, empresas do grupo, investidores, compradores, parceiros operacionais ou terceiros, sem necessidade de autorização prévia do Usuário.

36. Nulidade Parcial

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal cláusula será interpretada ou ajustada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, sem afetar a validade das demais cláusulas.

37. Tolerância

A eventual tolerância da FlowBorder quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não constituirá renúncia, perdão, alteração contratual ou precedente obrigatório.

A FlowBorder poderá exercer seus direitos a qualquer tempo.

38. Acordo Integral

Estes Termos, em conjunto com políticas adicionais, políticas de privacidade, políticas de reembolso, regras operacionais, condições comerciais, planos, propostas, contratos específicos e documentos aceitos pelo Usuário, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da FlowBorder.

Em caso de conflito entre estes Termos e contrato específico assinado entre as partes, prevalecerá o contrato específico quanto ao ponto conflitante.

39. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis de [inserir jurisdição aplicável: Brasil / Estado de Delaware, EUA / Florida, EUA / outro], observadas as normas obrigatórias aplicáveis.

Fica eleito o foro de [inserir foro], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.

40. Informações da Empresa

Todas as comunicações formais deverão ser enviadas aos canais oficiais indicados pela FlowBorder.

41. Disposições Finais

Ao utilizar a FlowBorder, o Usuário reconhece que operações internacionais de e-commerce, dropshipping, fulfillment e importação envolvem riscos naturais, incluindo variação de preço, variação cambial, atraso logístico, falha de terceiros, tributação, indisponibilidade de estoque, alteração de rotas, inspeções alfandegárias, chargebacks, reclamações de consumidores e mudanças em políticas de plataformas externas.

O Usuário declara compreender tais riscos e concorda que a FlowBorder não será responsável por eventos fora de seu controle direto, nem por decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base em expectativas de lucro, prazo, margem, escala ou performance.

O Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso e Condições Gerais em sua totalidade.